Política de Privacidade

Versão 2026-05-08 — vigente em 8 de maio de 2026.

Este documento descreve como o Orçamento SaaS, plataforma operada pela Resolve Sistemas de Engenharia (CNPJ a divulgar), coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

A plataforma é multi-empresa. Para cada conta de empresa, a própria empresa contratante é a controladora dos dados de seus orçamentos, projetos e usuários convidados. A Resolve Sistemas de Engenharia atua como operadora: trata os dados nos termos e para as finalidades determinadas pela controladora.

Para os dados de cadastro do próprio usuário (e-mail, nome, senha), a Resolve Sistemas de Engenharia atua como controladora.

2. Quais dados tratamos

• Identificação e autenticação: e-mail, nome da empresa, hash criptográfico da senha (Argon2id — a senha em si nunca é armazenada).
• Conteúdo de orçamento: projetos, planilhas, itens, composições e cotações inseridos pelo usuário.
• Registros de acesso: data e hora de login, IP de origem e ações relevantes (auditoria), retidos pelo prazo legal de 6 meses (Art. 15, MCI).
• Dados técnicos mínimos: User-Agent, request_id e contadores de tentativa de login para defesa contra ataques.

Não coletamos CPF, telefone ou endereço residencial. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

3. Para que finalidade tratamos esses dados

• Prestar o serviço de orçamento contratado.
• Autenticar usuários e proteger contas contra acesso indevido.
• Comunicar fatos relevantes do produto (verificação de e-mail, redefinição de senha, notificações de segurança).
• Cumprir obrigações legais e atender a autoridades competentes.

Não usamos os dados para enviar marketing, treinar modelos de IA, ou compartilhar com terceiros para fins comerciais.

4. Base legal (Art. 7º e 11 da LGPD)

• Execução de contrato: tratamento necessário à prestação do serviço contratado (cadastro, login, edição de orçamentos).
• Consentimento: aceite explícito desta Política e dos Termos no momento do cadastro, com versão e data registradas em auditoria.
• Cumprimento de obrigação legal: guarda de logs por prazos previstos em lei.
• Legítimo interesse: defesa contra fraudes, monitoria de segurança e prevenção a abusos da plataforma.

5. Compartilhamento

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, ressalvadas:

• Provedores de infraestrutura estritamente necessários (hospedagem em VPS na União Europeia, e-mail transacional via Titan Email, backup criptografado em Google Drive — nesta hipótese a chave de criptografia fica sob custódia exclusiva da Resolve Sistemas de Engenharia, de modo que o provedor de armazenamento não tem acesso ao conteúdo).
• Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou requisição administrativa formal.

6. Retenção

Dados de cadastro e orçamento são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados pessoais são anonimizados em até 5 anos (prazo prescricional cível padrão), salvo obrigação legal de retenção mais longa.

Logs de acesso são retidos por 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.

7. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)

O usuário pode, a qualquer momento, dentro da plataforma:

• Confirmar o tratamento e acessar os dados em Configurações da conta → Meus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Consultar a trilha de auditoria das próprias ações em Conta → Auditoria.
• Solicitar exclusão da conta em Conta → Excluir conta; os dados são anonimizados em até 30 dias.
• Revogar consentimento — equivale a excluir a conta, uma vez que o consentimento é base legal essencial para o serviço.

8. Segurança

Aplicamos defesa em profundidade: senhas com Argon2id, isolamento multi-empresa por Row-Level Security no banco, cookies HTTP-only com escopo restrito, transporte sempre por HTTPS (TLS 1.2+), backup diário com criptografia de cliente, e rate limiting em endpoints sensíveis. Detalhes técnicos abertos no repositório público do produto.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes, contate: contato@propor.com.br(com o assunto "LGPD").

10. Alterações desta Política

Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ao usuário com pelo menos 30 dias de antecedência, e exigirão novo aceite. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com data e número de versão.